Avanços na legislação pela valorização da vida

Avanços na legislação pela valorização da vida

Três boas notícias chegaram nos últimos dias para quem luta pela valorização da vida e atua na prevenção do suicídio. A primeira delas, a criação da Semana Distrital de Valorização da Vida. A partir deste ano, o evento entra para a programação oficial e será sempre realizado na semana que compreender o 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio, fortalecendo as ações do Setembro Amarelo.

Apesar de a Lei 5.611/2016 ser restrita ao Distrito Federal, ela ganha importância na medida em que fortalece o movimento e incentiva outras unidades da federação a adotarem política pública semelhante, tal como já ocorre em Porto Alegre e Petrópolis. Também foi a Capital Federal a primeira a ter um Plano de Prevenção, como recomendado pelo Ministério da Saúde nas Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, lançadas em 2006.

Entre os principais objetivos da iniciativa, o autor, deputado Cristiano Araújo (PTB), destaca o alerta à população para potenciais casos de suicídio; a promoção de encontros com especialistas para debater o assunto e a elaboração e a distribuição de material didático para ajudar na prevenção.

Outro avanço importante foi a aprovação da proposta que pune quem incentivar a automutilação em crianças e adolescentes. A alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente prevê até três anos de prisão para quem “induzir, instigar ou auxiliar a automutilação”, ou qualquer outra ação que prejudique a integridade física. Em caso de morte, a pena pode subir para até seis anos. A proposta contempla, inclusive, ações por meio de salas de bate papo na internet. No Facebook e nas redes sociais de forma geral são várias as páginas e perfis que se dedicam à prática.

Aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça, onde tem decisão final na Casa. Apesar de ainda não haver dados disponíveis sobre a prática de cutting no Brasil, um levantamento divulgado pela Academia Americana de Pediatria apontou que 17% dos adolescentes em idade escolar praticaram automutilação mais de uma vez em toda a sua vida.

A prática do cutting muitas vezes está associada a uma desordem de origem mental. E a luta contra o estigma da pessoa com transtornos mentais, bem como de seus familiares, é alvo de um outro projeto de lei aprovado também no Senado. A proposta cria o Dia de Enfrentamento à Psicofobia, a ser comemorado em 12 de abril, como forma de combater o preconceito. A data marca o nascimento do humorista Chico Anysio, que por 24 anos tratou uma depressão. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai à sanção presidencial.

Leila
CVV Brasília – DF

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